Diversas medidas e auxílios vem sendo criados pelo governo com o objetivo de promover a educação das crianças brasileiras e ajudar os pais trabalhadores, e o Auxílio Creche é um dos instrumentos usados para colocar os menores de trabalhadores das zonas rurais e urbanas numa creche. Não deixe de entender melhor como o auxílio creche 2024 funciona e o que você precisa fazer para poder acedê-lo.
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Valor do Auxílio Creche 2024
Se você trabalha numa empresa que tem uma relação empregatícia regida pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), saiba que o seu empregador tem a obrigação de entregar o valor do auxílio creche aos funcionários que tem o direito de recebê-lo.
O valor exato merecido pelo Auxílio creche é definido pela convenção trabalhista do empregado. Por isso, a definição do valor vai depender da:
- Sua categoria profissional;
- Empregador;
- Entre outros critérios estabelecidos pela convenção coletiva de trabalho.
Vale lembrar que o auxílio creche a princípio não é pago, mas ele consiste na criação de um espaço pela empresa para que as trabalhadoras deixem os seus bebes.
No entanto, o Ministério do Trabalho também permite que a empresa opte pela entrega do auxílio em valor monetário, caso queira.
Quem tem Direito ao Auxílio Creche 2024
Como foi mencionado no tópico anterior, empresas que tem funcionários contratados segundo a CLT precisam de pagar o auxílio creche, com exceção no caso em que o número de trabalhadores é inferior a 30 e os mesmos tem idade menor que 16 anos.
Sendo assim, somente tem direito ao auxílio creche 2024 a mulher trabalhadora que estiver trabalhando numa empresa que escapa da exceção expressa anteriormente.
Lei do Auxílio Creche
O Auxílio creche está definido na CLT no artigo 389, parágrafo primeiro, que diz:
“Em estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967).”
A lei citada acima entra em vigor no dia do nascimento do bebe, e somente expira quando a criança completa 6 meses de idade.
Como Calcular o auxílio creche
Não é possível utilizar os mesmo cálculos do auxílio creche em todas as situações, pois o valor do auxílio creche dependerá das regras previamente definidas pela convenção trabalhista de cada indivíduo, sendo assim impossível ter uma formula para todos os auxílios.
Por isso, o mais indicado para quem deseja conhecer as regras de cálculo do valor que poderia receber pelo Auxílio creche, o mais indicado é que a pessoa busque essa informação direto no pessoal dos Recursos Humanos da Sua Empresa.
Auxílio Creche 2024 para Homens
A lei que rege o auxílio creche 2024 não faz acepção de gêneros, ou seja, a lei se aplica tanto a mulher como a um homem trabalhador.
No entanto é preciso considerar que no caso de se tratar de um casal trabalhador, o benefício é entregue somente a mulher. Agora quando o homem for viúvo, ele poderá solicitar o auxílio.
