A Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) é um benefício concedido pelo Governo Federal que tem relação com o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido pela sigla do BPC. O principal objetivo da LOAS 2024 é garantir o rendimento de idosos e pessoas portadora de deficiência que possuam dificuldades para entrar no mercado de trabalho, mas que nunca fizeram contribuição para o INSS. Quer saber um pouco mais sobre o LOAS 2024? Leia o artigo abaixo!
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Quem tem Direito ao LOAS
Podem solicitar o recebimento do LOAS 2024 todos os cidadãos que estiverem em condições de vulnerabilidade social, sejam permanentes ou momentânea. Tem direito ao LOAS:
- Idosos que tenham nacionalidade brasileira ou portuguesa, morem no Brasil e não recebam qualquer outro benefício voltado para seguridade social;
- Deficientes que tenham impedimentos físico, mental, intelectual ou sensorial, que, de alguma maneira, não possua participação igualitária na sociedade. O deficiente deve ter também nacionalidade brasileira ou portuguesa, residir no Brasil e não receber qualquer outro benefício.
Como Receber LOAS 2024
Para receber o LOAS 2024, o cidadão deve realizar o agendamento na Previdência Social por meio da central de atendimento no número 135 o até mesmo no próprio site da instituição.
No dia marcado, o cidadão deve se dirigir na agência da Previdência Social indicada no momento do agendamento com os documentos requisitados e solicitar o recebimento do benefício. Vale ressaltar que para ter acesso ao LOAS é preciso estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Recadastramento LOAS
Assim como qualquer outro benefício assistencial concedido pelo Governo Federal, o beneficiário deve manter as informações atualizadas. No caso do LOAS, o recadastramento deve ser feito a cada dois anos.
Caso não seja feito dentro do período previsto, o benefício pode ser suspenso a qualquer momento, sem nenhum aviso prévio.
Para realizar o recadastramento no LOAS, é preciso apresentar alguns documentos pessoais numa agência do INSS, como:
- Carteira de identidade;
- Carteira de trabalho;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- CPF;
- E também comprovante de deficiência.
Como Consultar Benefício LOAS
A Previdência Social permite que os beneficiários consultem o LOAS por meio de uma plataforma informatizada. A consulta é muito simples e pode ser feita em dentro de poucas etapas. Veja o passo a passo abaixo:
- Acesse a plataforma de “Consulta de situação de benefício” do INSS pelo endereço eletrônico: www.inss.gov.br/consulta-beneficio/;
- Na página, clique na opção “Acompanhar pedido”;
- Na plataforma do “Meu INSS”, clique em “Entrar”
- Preencha o formulário com o número do CPF e senha e clique em “Fazer Login”;
- Caso todos os dados estejam corretos, a plataforma irá redirecionar para plataforma de consulta ao benefício do LOAS 2024.
Lei do LOAS
O benefício do LOAS é regimento pela legislação desde 1993 na Constituição Federal. A lei prevê que os cidadãos tenham acesso a assistência social para garantir o atendimento às necessidades básicos. Desde sua criação, o LOAS já auxiliou milhares de idosos e pessoas com deficiência que comprovem não ter formas de prover a própria manutenção.
