O Passe Livre Estudantil é um programa do Governo Federal por meio do Ministério da Educação que possui o objetivo de fornecer passagens de ônibus para estudantes da rede pública de educação que não tenham condições financeiras para custear os bilhetes do transporte público.
Para participar do programa, o estudante deve obedecer a alguns requisitos. Então, quer saber um pouco mais sobre o Passe Livre Estudantil 2024? Leia o artigo abaixo!
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Passe Livre Estudantil 2024
O Passe Livre Estudantil foi criado com objetivo de garantir que crianças e adolescentes em idade escolar consigam frequentar diariamente as instituições educacionais sem comprometer a renda do grupo familiar.
Inicialmente, o programa foi implantado no Distrito Federal por indicação do ex-deputado estadual Paulo Tarde (PDT) e, em seguida, foi replicado em vários estados brasileiros.
Atualmente, por meio do programa, os estudantes tem acesso a duas passagens diárias gratuitas caso morem longe das escolas em que estudam.
Os interessados em participar devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos e também realizar a inscrição no período estabelecido.
Requisitos para o Passe Livre Estudantil
Assim como outros programas do Governo Federal, o Passe Livre Estudantil 2024 estabelece alguns critérios para participação do programa. Vale ressaltar que o passe livre é voltado para os estudantes que não tem condições financeiras de arcar com custos do transporte.
Podem participar estudantes da rede pública de ensino, bolsista da rede particular e também matriculados no ensino fundamental, médio, EJA e técnico.
Os requisitos de participação do Passe Livre Estudantil são:
- Rendimento familiar per capita mensal equivalente a 1,5 salário mínimo;
- Idade mínima
- Ser bolsista do Prouni
Cadastro Passe Livre Estudantil 2024
Após verificar os critérios e constatar que pode participar do Passe Livre Estudantil, o estudante deve verificar as formas de cadastros que são válidos para seu estado. Geralmente, os estudantes interessados em obter o Passe Livre Estudantil devem preencher um formulário de inscrição e anexar cópias do:
- Comprovante de matrícula atualizado;
- Carteira de identidade;
- Comprovante de residência;
- CPF e;
- Também foto 3×4.
Após a aprovação, o estudante deve buscar o cartão do Passe Livre Estudantil. No entanto, em alguns casos, como em Brasília, o cadastro do passe Livre Estudantil passou a ser oferecido online.
Vale ressaltar que o cartão é intransferível, portanto, não pode ser usado por terceiros. Além disso, também é preciso se atentar ao período de cadastramento no programa.
Geralmente, o período não é prolongado, exceto em situações excepcionais. Na maioria dos estados que adotam o Passe Livre Estudantil, o período de cadastro é iniciado em janeiro e se estende até março.
Quais os Estados que possui o Passe Livre Estudantil?
Embora seja um recurso muito útil para os estudantes, o Passe Livre Estudantil não está disponível para todos os estados brasileiros. Atualmente, apenas seis estados tem Passe Livre Estudantil:
- Goiás;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Rio Grande do Sul;
- Pernambuco e;
- Distrito Federal.
Os outros estados que não possui Passe Livre também oferecem desconto no valor da passagem em transporte público.
