Para a devida identificação e entrega de benefícios especiais a pessoa idosa, o Ministério da Cidadania desenvolveu o Cartão do Idoso 2024, que é também conhecido como carteirinha do idoso. Esse documento abre espaço para o acesso a descontos na rede de transportes e a diversos outros serviços importantes para o idoso.
Interessado em saber mais acerca do cartão do idoso, continue conferindo os próximos tópicos deste post onde explicamos o funcionamento do documento e como ter acesso a ele.
Conteúdo do Artigo
Como Fazer o Cartão do Idoso 2024
Apesar de ser presencial, a requisição do cartão do idoso não é muito difícil. Primeiramente o interessado precisa de verificar se ele possui um registo no CadÚnico, já que é preciso ter o Número de Identificação Social (NIS) liberado justamente pelo CadÚnico para poder solicitar o benefício da carteirinha do idoso.
Com o NIS em mãos, você já poderá se dirigir ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município e fazer a solicitação do documento. Em alguns estados, a emissão da carteira também pode ser feita nos postos de atendimento do transporte público e prefeitura municipal.
Depois que o pedido é submetido para a emissão da carteira, podem passar até 90 dias antes da entrega do documento. Durante esse período, o idoso pode pedir no local da emissão uma declaração Provisória que é válida por até 180 dias.
Quem tem Direito
De acordo com o estatuto do idoso estabelecido na Lei nº 10.741/03, existem requisitos que precisam de ser cumpridos para que o idoso tenha direito a carteirinha, são eles:
- Ter idade igual ou superior a 60 anos;
- Ter uma renda mensal que não passe de 2 salários mínimos;
- Não ter meio de comprovar de renda.
Vale também frisar que para submeter o pedido da carteira idoso não é preciso ser pensionista INSS ou aposentado. Ou seja, mesmo pessoas que ainda não se aposentaram ou estão aguardado pelo resultado da análise deste processo, podem solicitar o documento desde que cumpram com a idade mínima.
Como Renovar o Cartão do Idoso – Onde Tirar
Após a sua emissão, o cartão do idoso possui um período de validade de 2 anos, sendo que depois desse período, o seu proprietário precisará de seguir com a renovação ou emissão de um novo documento.
Para seguir todas as etapas necessários nesse processo, o cidadão terá de se dirigir a uma das unidades de atendimento do CRAS ou a prefeitura municipal de sua cidade. Chegando lá, instruções para os próximos passos da renovação do documento serão fornecidas. Depois da renovação, o idoso poderá novamente usufruir de benefícios como o bilhete de viagem idoso com 50% de desconto.
Cartão do Idoso Agendamento
Para poder aceder a carteira ou cartão do idoso, será preciso se dirigir presencialmente a unidade CRAS do seu município, uma vez que muitos estados não possuem a opção de agendamento para este serviço.
No entanto, você pode fazer o agendamento para o Cadastro Único, que é pré-requisito para a emissão do cartão do Idoso.
O agendamento para esse serviço deve ser feito por meio do site de agendamento do estado da pessoa que pretende fazer o cadastro – acesse este-link para o agendamento. Lembrando que é necessário estar logado na sua conta gov.br, para seguir com o procedimento.
